Procon-SP multa Nestlé em R$ 13 milhões por publicidade enganosa
Autuação foi baseada em inconsistências entre rótulos e composição de produtos da empresa
O Procon de São Paulo multou a Nestlé em R$ 13 milhões por publicidade enganosa, após concluir um procedimento de fiscalização que identificou irregularidades nas embalagens de alguns produtos. A autuação foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece penalidades para práticas enganosas que induzem o consumidor a erro.
Os produtos com problemas de rotulagem incluem o Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Além disso, o Mistura de Creme de Leite, com destaque para o item Nestlé Creme de Leite na parte frontal da embalagem, também foi apontado como irregular. O Procon afirmou que esses itens estavam enganando os consumidores quanto à verdadeira composição dos produtos.
A Nestlé ainda tem o direito de recorrer da infração, mas, se a multa for confirmada, o valor chega a aproximadamente R$ 13 milhões.
Nota da Nestlé
Em resposta à autuação, a Nestlé explicou que “cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos”. A empresa também destacou que os produtos mencionados — os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel e a Mistura de Creme de Leite — foram descontinuados em 2022 e 2023, respectivamente.
A Nestlé afirmou que apresentará defesa às autoridades e reforçou seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, destacando que atua em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
