Desapropriações e Reforma Agrária: os bastidores dos acordos de terra no Sul do Brasil (1987–1989)
Documentos confidenciais do extinto Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD) revelam detalhes sobre a avaliação e indenização de fazendas desapropriadas no Paraná e Santa Catarina
Entre 1987 e 1989, o governo federal, por meio do extinto Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), realizou uma série de desapropriações de grandes propriedades rurais no Sul do país, com o objetivo de destiná-las à Reforma Agrária. Um conjunto de documentos classificados como confidenciais detalha os processos de avaliação de fazendas nos estados do Paraná e Santa Catarina, revelando os critérios técnicos e os valores pagos aos proprietários à época
Avaliações e correções monetárias
Segundo engenheiros agrônomos do MIRAD/PR, as avaliações de terras consideravam fatores como políticas econômicas federais, desempenho das safras e variações do mercado internacional. Após o lançamento do Plano Verão, em 1989, os preços das propriedades rurais dispararam, tornando imprecisa qualquer atualização feita com base apenas nos índices oficiais de correção monetária.
Entre as fazendas avaliadas estão propriedades emblemáticas como Imbaúzinho (Ortigueira), Chopim e Chupim (Mangueirinha e Mangueirinha), Juquiá de Cima (Cantagalo) e Santa Rosa I (Abelardo Luz). Os valores variavam de dezenas a centenas de milhões de cruzados, refletindo tanto as benfeitorias quanto o valor da terra nua.
A Fazenda Juquiá de Cima, em Cantagalo
Um dos casos mais notáveis é o da Fazenda Juquiá de Cima, em Cantagalo (PR), de propriedade de Tereza Schadeck e outros herdeiros. A primeira avaliação, realizada em 1986, estimou o valor do hectare em CZ$ 4.899,48. Já na segunda, em agosto de 1987, o valor subiu para CZ$ 19.340,41, totalizando CZ$ 10,6 milhões. A portaria nº 107, de 10 de fevereiro de 1988, fixou o preço final em CZ$ 20 mil por hectare, pagos integralmente em Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis em cinco anos
Outros imóveis desapropriados
Em Ortigueira, a Fazenda Imbaúzinho, de Otília Vanalli Gualda, teve sua desapropriação autorizada pelas portarias nº 344 e nº 885 do MIRAD. Inicialmente avaliada em CZ$ 29,8 milhões, o valor foi reajustado para CZ$ 93,7 milhões, equivalentes a CZ$ 116 mil por hectare, após aplicação das tabelas oficiais de correção monetária.
Já a Fazenda Chopim, em Mangueirinha, de propriedade da empresa Estil Móveis e Decorações S/A, foi indenizada em CZ$ 50,5 milhões, enquanto a Fazenda Santa Rosa I, em Abelardo Luz (SC), de Francisco Peixoto de Lacerda Werneck, teve o valor de CZ$ 26,9 milhões fixado em portaria de 27 de janeiro de 1988
Impacto e contexto histórico
Os documentos revelam o contexto de forte inflação e instabilidade econômica do final dos anos 1980, período em que as políticas agrárias buscavam equilibrar justiça social e controle orçamentário. A emissão de Títulos da Dívida Agrária tornou-se um instrumento central para viabilizar as desapropriações sem comprometer as finanças públicas.
Os processos mostram, ainda, a presença do então ministro Jader Barbalho, que assinava as portarias e autorizava os acordos com base em pareceres técnicos e avaliações do Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) e da Secretaria de Recursos Fundiários (SEREF).
Mais de três décadas depois, esses registros históricos ajudam a compreender a complexa engrenagem administrativa e política da Reforma Agrária no Sul do Brasil, marcada por disputas judiciais, negociações milionárias e o desafio permanente de corrigir desigualdades históricas no campo.
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