ARQUIVO NACIONAL

História: Corrupção e escândalos administrativos marcaram Passo Fundo em 1969

No final da década de 1960, a cidade de Passo Fundo (RS) tornou-se cenário de um dos mais emblemáticos casos de investigação por corrupção no interior gaúcho. Documentos do Ministério da Justiça e da Comissão Geral de Investigações (CGI) revelam que o então prefeito Mário Menegaz foi acusado de uma série de irregularidades, incluindo peculato, falsidade ideológica, condescendência criminosa e desvio de recursos públicos

O caso teve início com uma representação encaminhada à Justiça comum por Túlio Fontoura, que denunciou o mau uso do erário municipal e a corrupção instalada na prefeitura. Embora o processo tenha enfrentado barreiras judiciais, a criação da CGI — vinculada ao regime militar de 1964 — permitiu que as investigações fossem retomadas.

Entre as irregularidades identificadas estavam empréstimos indevidos da Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais (CAPASEMU) para fins particulares e concessões ilegais de terrenos municipais. Um dos episódios mais marcantes foi a transferência de recursos públicos ao Clube Náutico Capinguí, em 1967, quando o prefeito converteu um empréstimo de NCr$ 3.500,00 em subvenção sem registro contábil

A auditoria ordenada pelo novo governo municipal em 1969 revelou ainda o uso irregular de verbas públicas, manipulação de balancetes e falsificação de assinaturas. A Fundação de Auxílio e Fomento da Pequena Indústria, o Hospital Municipal e a Rádio Municipal também foram alvos de intervenção administrativa por má gestão e inconsistências nas contas

Além disso, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após constatar sete irregularidades graves nas contas de 1968, incluindo despesas não comprovadas, divergências bancárias e ausência de inventário patrimonial

O relatório final da intervenção na CAPASEMU, apresentado em 8 de maio de 1969, descreveu um sistema de favorecimento político e financeiro, no qual aliados do prefeito, vereadores e servidores próximos recebiam empréstimos vultosos, enquanto funcionários humildes tinham seus pedidos negados. Parte dos recursos, segundo o relatório, foi desviada para financiar clubes e campanhas políticas locais

A denúncia contra Mário Menegaz simbolizou a tentativa do regime militar de legitimar sua “cruzada moralizadora”, mas também expôs os limites entre política e perseguição naquele contexto histórico. O caso Passo Fundo permanece como um retrato contundente do uso político das investigações durante o período autoritário, em meio à luta pelo controle do poder local e pela reconstrução da moral administrativa no país.

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