Prefeitura de Cantagalo inicia protesto em cartório para cobrança de débitos tributários

A Prefeitura de Cantagalo anunciou o início da cobrança de débitos tributários municipais por meio de protesto extrajudicial em cartório. A medida abrange contribuintes com dívidas já inscritas em Dívida Ativa e tem como objetivo recuperar valores que serão revertidos em melhorias para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Segundo o município, o protesto é um instrumento legal que permite a cobrança de forma mais ágil e sem necessidade de ação judicial imediata, reduzindo custos para a administração. No entanto, além dos encargos do cartório, que variam conforme o valor da dívida, de R$ 160 a R$ 235, o contribuinte pode ter o nome negativado, o que dificulta a obtenção de crédito e financiamentos.

A Prefeitura orienta que os contribuintes com tributos em atraso, como IPTU e taxas municipais, procurem o Setor de Tributação para regularizar a situação antes que os débitos sejam encaminhados ao protesto. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, evitando custos adicionais e restrições de crédito.

A administração municipal reforça que a iniciativa busca fortalecer a arrecadação e garantir recursos para o desenvolvimento de Cantagalo.