CMN libera R$ 4 bilhões para companhias aéreas com crédito sustentável
Empresas poderão financiar aeronaves, motores e combustível verde, desde que ampliem voos e reduzam emissões de carbono
Após mais de um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a regulamentação que permite o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos para companhias aéreas. A nova lei, sancionada em setembro de 2024, prevê R$ 4 bilhões em financiamentos, com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, conforme a linha de crédito escolhida.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento, incluindo aquisição de aeronaves produzidas no Brasil, manutenção e modernização de motores, investimentos em infraestrutura e compra de combustível sustentável (SAF) de produção nacional.
As empresas interessadas deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, como adquirir SAF que reduza ainda mais as emissões de carbono — com meta mínima de 1 ponto percentual por ano até atingir 10% —, ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, e aderir ao Pacto da Sustentabilidade, programa que incentiva práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor.
O ministro Silvio Costa Filho destacou que a medida busca fortalecer o mercado doméstico, reduzir custos operacionais e estimular a competitividade entre as empresas. “O governo está viabilizando crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento da infraestrutura. Isso permitirá reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor”, afirmou.
O governo também pretende corrigir lacunas deixadas durante a pandemia, quando as companhias aéreas não receberam apoio financeiro direto, e incentivar a produção nacional de combustível sustentável, ampliando a conectividade regional e o desenvolvimento do turismo.
