Flávio critica prisão definitiva de Bolsonaro e diz que Moraes age com “lei da cabeça”

Senador critica decisão do STF, diz que trânsito em julgado foi “inédito e absurdo” e volta a pressionar o Congresso por anistia ao pai

Pouco tempo depois de o Supremo Tribunal Federal decretar a prisão definitiva de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente, percorreu os corredores do Senado fazendo duros ataques ao ministro Alexandre de Moraes e voltando a defender a anistia para os condenados pela trama golpista.

Escolhido como porta-voz do PL após a prisão do pai, Flávio classificou como “absurda” a decisão de Moraes de declarar o trânsito em julgado da ação. Segundo ele, o ministro teria se baseado em “leis da cabeça” ao determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

“Absurda, como sempre, como tudo que vem acontecendo nesse processo. Com o presidente na situação que se encontra, ele não optar, pelo menos, pela prisão domiciliar. E tomou uma decisão inédita, com base na lei da cabeça dele, e transita em julgado uma sentença ainda com prazo aberto para recurso, que são os embargos infringentes”, afirmou o senador.

O processo foi considerado transitado em julgado depois que a defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar os chamados segundos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na noite de segunda-feira, dia 24. Esse recurso serviria apenas para tentar esclarecer pontos obscuros ou contraditórios do acórdão.

Flávio, no entanto, citou outro tipo de recurso: os embargos infringentes, usados em decisões colegiadas sem unanimidade. A possibilidade de apresentar esse recurso não impede o início da execução da pena, e Moraes deixou registrado em sua decisão que, no caso de Bolsonaro, os infringentes não são cabíveis.

“Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretaria Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do acórdão condenatório”, anotou o ministro ao determinar o início do cumprimento da pena.

Paralelamente à crítica jurídica, Flávio retomou o discurso político em defesa de uma anistia ampla. Assim como havia feito na véspera, após reunião emergencial do PL, o senador voltou a cobrar que o tema seja votado pelo Congresso.

Ele afirmou não entender por que o debate estaria “interditado” e atribuiu a demora em pautar o assunto a “forças ocultas, alheias e externas” ao Parlamento, que estariam atuando para impedir a discussão sobre anistia. Segundo o próprio senador, pedidos para destravar a proposta já foram feitos tanto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Enquanto a defesa de Bolsonaro avalia os próximos passos e discute se ainda tentará algum tipo de recurso, Flávio tenta transformar a narrativa sobre a prisão definitiva em bandeira política, responsabilizando Moraes pela decisão e pressionando o Legislativo a reagir com uma anistia.