Mesmo preso Bolsonaro mantém direito a oito assessores e dois carros oficiais pagos pela União

Lei garante a ex-presidentes equipe com seguranças motoristas e assessores além de veículos oficiais; só com “medidas de segurança” Bolsonaro já custou R$ 4,7 milhões desde 2023

Mesmo após o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista, Jair Bolsonaro (PL) continua tendo acesso a uma estrutura custeada com dinheiro público. A legislação brasileira assegura a todos os ex-presidentes da República o direito vitalício a uma equipe de até oito servidores e ao uso de dois veículos oficiais – benefício que não é suspenso pela prisão.

O amparo jurídico está em uma lei de 1986 e em um decreto de 2008, que regulamentam a assistência a ex-chefes do Executivo federal. Pela norma, eles podem contar com:

• até quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal

• dois assessores para funções administrativas e políticas

• dois motoristas

• além de dois veículos oficiais à disposição

Segundo dados da Casa Civil, Bolsonaro utiliza atualmente os oito cargos previstos, além dos dois automóveis oficiais. Essa estrutura se enquadra no centro de custo identificado como “medidas de segurança”, que reúne todas as despesas ligadas ao aparato em torno de ex-presidentes.

Quase R$ 5 milhões em três anos

Desde que deixou o Palácio do Planalto em 2023, Bolsonaro já custou R$ 4,71 milhões aos cofres públicos apenas com gastos vinculados à sua equipe e segurança. Somando os anos:

• 2023: R$ 1,92 milhão

• 2024: R$ 1,79 milhão

• 2025 (até novembro): R$ 994,5 mil

As despesas incluem gratificações dos cargos em comissão, diárias no Brasil e no exterior, passagens aéreas, manutenção de veículos, combustíveis, seguros e serviços de telefonia.

A queda dos gastos em 2025 é atribuída ao agravamento da situação jurídica do ex-presidente: ao longo do ano ele passou a cumprir medidas restritivas mais duras, como o impedimento de sair do país, a imposição de prisão domiciliar e, por fim, a prisão em regime fechado, o que reduziu deslocamentos e viagens.

Como funciona o benefício aos ex-presidentes

O direito é vitalício, mas a equipe não é fixa: os auxiliares podem ser nomeados e exonerados a qualquer momento, de acordo com o interesse do ex-presidente e da Casa Civil. São cargos comissionados, isto é, de livre escolha, e recebem gratificações específicas pelo exercício da função.

Entre as despesas cobertas pelo orçamento estão:

• manutenção e conservação dos veículos

• combustíveis e lubrificantes

• passagens nacionais e internacionais

• diárias dentro e fora do país

• serviços telefônicos e de comunicação

Quando participam de viagens internacionais acompanhando o ex-presidente, assessores e seguranças precisam ser oficialmente designados pela Secretaria de Administração da Casa Civil, com despachos publicados no Diário Oficial da União.

O núcleo próximo de Bolsonaro

Um dos auxiliares que ganharam projeção é o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência. Em dezembro de 2022, ele foi nomeado assessor do então futuro ex-presidente e passou a atuar também na segurança pessoal.

Crivelatti tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal no caso das joias sauditas e de presentes de alto valor recebidos em nome do Estado brasileiro e posteriormente negociados de forma irregular. Entre suas atribuições estavam cuidar do acervo de presentes, acompanhar a rotina oficial e atuar como braço-direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mesmo agora, com Bolsonaro preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o aparato de assessores e veículos permanece garantido por lei, reacendendo o debate sobre os custos e os limites dos benefícios destinados a ex-presidentes condenados pela Justiça.