Moraes anula votação da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli
Ministro afirma que decisão judicial prevalece sobre deliberação parlamentar; suplente Coronel Tadeu deve assumir em até 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em sua decisão, o magistrado determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), no prazo máximo de 48 horas.
Moraes ressaltou que, conforme entendimento do STF, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, restando à Câmara apenas formalizar a declaração da perda. “Declaro nula a rejeição da representação da Mesa Diretora e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, afirmou o ministro.
A decisão será submetida à análise da Primeira Turma do STF em julgamento virtual marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga e condenação
Carla Zambelli foi presa em julho, em Roma, na Itália, ao tentar fugir do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo próprio Moraes. Condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, a parlamentar deixou o Brasil buscando asilo político, alegando perseguição.
As investigações apontam que Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão, que gerou a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que admitiu ter agido a mando da deputada.
Após sua fuga, o STF formalizou o pedido de extradição em 11 de junho, posteriormente encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. A decisão final sobre o processo será tomada pela Justiça da Itália em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
