Por que Eduardo mantém direitos políticos e Ramagem perde a elegibilidade: entenda a diferença
A perda do mandato por faltas tem efeito administrativo e não tira a capacidade de concorrer, enquanto a cassação decorrente de condenação criminal suspende direitos políticos.
A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), formalizada nesta quinta-feira (18) pela Mesa Diretora da Câmara, produz efeitos diferentes para cada um deles. Embora ambos deixem o cargo, apenas um passa a ter impacto direto sobre direitos políticos e possibilidade de candidatura.
Eduardo: cassação administrativa, sem perda de direitos políticos
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por decisão administrativa da Câmara, em razão do acúmulo de faltas. Essa modalidade pune a conduta parlamentar, mas não suspende direitos políticos. Na prática, ele permanece elegível e pode disputar eleições em 2026, desde que cumpra os requisitos normais de registro de candidatura na Justiça Eleitoral.
Ramagem: cassação ligada a condenação, com suspensão de direitos políticos
A situação de Alexandre Ramagem é diferente. A perda do mandato, segundo as informações divulgadas, decorre de condenação criminal com trânsito em julgado. Quando a cassação é consequência de sentença penal definitiva, a Constituição prevê suspensão dos direitos políticos, o que torna o condenado inelegível enquanto durar o cumprimento da pena.
No caso citado, Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. Com isso, a suspensão de direitos políticos vale durante o período da pena, impedindo o registro de candidatura nesse intervalo.
O que levou às cassações
A Mesa Diretora formalizou as decisões e a publicação deveria ocorrer no Diário Oficial da Câmara. Eduardo perdeu o mandato por faltar a sessões após permanecer nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votar à distância. Já Ramagem teve a cassação vinculada à condenação no STF.
