PMs se tornam réus por tortura e cárcere privado após ação no Lami, em Porto Alegre
Denunciados pelo MPRS, quatro policiais militares respondem por crimes cometidos durante invasão de domicílio; dois estão presos e dois em liberdade
Quatro policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) tornaram-se réus na Justiça Militar pelos crimes de tortura, cárcere privado e invasão de domicílio, praticados na madrugada de 1º de agosto de 2025, no Bairro Lami, em Porto Alegre. A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs em 4 de outubro do ano passado e recebida integralmente pelo Judiciário Militar.
Segundo a acusação, os fatos envolveram um conjunto de agressões sistemáticas contra quatro vítimas, incluindo uma mulher grávida e uma criança que presenciou as ocorrências. Dois dos policiais respondem ao processo em liberdade, enquanto outros dois permanecem presos. Com base em laudos médicos, depoimentos, registros em áudio e demais provas colhidas durante a investigação, o MPRS imputou aos réus múltiplos crimes de tortura, abuso de autoridade e infrações previstas no Código Penal Militar, além de requerer a fixação de reparação mínima pelos danos causados às vítimas.
De acordo com a promotora, vítimas, testemunhas e réus já foram ouvidos pela Justiça Militar, e o processo aguarda decisão judicial.
Os crimes
Conforme a denúncia, os delitos tiveram início com a invasão clandestina de uma residência, durante a madrugada, sem ordem judicial. Os policiais teriam arrombado a porta utilizando chutes e um corta-vergalhão. O MPRS enquadrou a conduta nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal Militar, destacando que o ingresso no domicílio ocorreu sem qualquer justificativa legal.
A narrativa apresentada aponta que a invasão foi apenas a primeira etapa de uma sequência de violências. Um dos moradores teria sido submetido a sucessivas agressões, sendo retirado de casa, colocado no porta-malas de uma viatura e levado a diferentes pontos do bairro, onde as ações teriam continuado. Parte dos fatos foi registrada no áudio da câmera corporal de um dos policiais, que, embora estivesse obstruída, captou sons de agressões e ameaças, reforçando a materialidade dos crimes.
Outra vítima, conforme a acusação, foi mantida em cárcere privado dentro da residência para impedir que buscasse ajuda, situação presenciada por sua filha de quatro anos, que posteriormente necessitou de acompanhamento psicológico. A denúncia também descreve agressões contra um casal — ela grávida — em um esquema que teria sido chamado pelos próprios policiais de “rodízio de terror”, com atos praticados inclusive na presença dos filhos adolescentes.
O caso segue em tramitação na Justiça Militar.
