Guarapuava: Procon instaura processo contra empresas de energia, telefonia e internet
Guarapuava (PR) – O Procon de Guarapuava emitiu uma intimação à Energisa, concessionária de energia elétrica da cidade, e outras 19 empresas de telefonia e internet para comparecerem a uma audiência pública. O evento está agendado para o dia 20 de junho, às 14h, no auditório do Paço Municipal. O motivo da convocação são as constantes reclamações dos consumidores devido à poluição visual provocada pelos cabeamentos desordenados nos postes.
Segundo a coordenadora do Procon do município e presidente do Fórum dos PROCONS do Paraná, Luana Esteche, a audiência tem caráter conciliatório e foi motivada por queixas da população registradas junto ao órgão de defesa do consumidor.
Luana ressalta que, além de causar poluição visual, o excesso de fios que se desprendem dos postes de iluminação pública coloca em risco a segurança dos consumidores. “Muitas vezes, os fios se soltam e invadem a via urbana, podendo causar acidentes graves para quem passa pelo local. Isso caracteriza negligência por parte da concessionária responsável pelos postes de eletricidade, que permite a instalação de outros cabos de forma desordenada e sem critérios estéticos. Incidentes como quedas de motociclistas, ferimentos no pescoço e, em casos mais extremos, até mesmo mortes têm ocorrido em todo o Brasil”, afirma Luana.
A coordenadora explica que as supostas infrações estão sendo cometidas pela Energisa e violam o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, em conjunto com os artigos 17 e 39. Além disso, há infrações relacionadas à Norma Municipal nº 3178/2021, à ABNT NBR nº 15214 e à Norma Técnica de Distribuição Unificada – NDU – 009, revisão de 4 de dezembro de 2017.
De acordo com o Procon, nos anos anteriores, a Secretaria de Planejamento de Guarapuava já havia notificado as empresas pelos mesmos motivos, mas não houve mudanças nos procedimentos de instalação dos cabos.
O Procon de Guarapuava destaca que representantes das Secretarias Municipais, órgãos e entidades da cidade são convidados a participar da audiência.
SERVIÇO
Audiência pública com empresas de energia, telefonia e internet
Data: 20 de junho de 2023
Local: Auditório do Paço Municipal
Horário: 14h
As informações são da Assessoria de Imprensa
