TSE suspende campanha digital de Renan Santos e bloqueia repasses do Fundo Eleitoral
Decisão do ministro Dias Toffoli também impede participação da chapa do Missão em debates e aponta omissão de contas usadas na campanha
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
Relator do processo que analisa o registro de candidatura de Renan, Toffoli ordenou a interrupção da propaganda eleitoral da chapa nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral. A medida também suspende os repasses do Fundo Eleitoral e o direito de Renan Santos e do candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, participarem de debates em rádio, televisão, podcasts e outras plataformas de comunicação.
Segundo o ministro, contas não declaradas à Justiça Eleitoral estariam sendo utilizadas para divulgar conteúdo favorável à candidatura.
A decisão está relacionada ao fato de a chapa ter informado posteriormente diversas contas utilizadas na campanha. No pedido de registro apresentado em 7 de agosto, Renan havia declarado apenas uma conta na rede social X e um site. Somente em 19 de agosto, foram apresentadas à Corte outras 18 contas nas redes sociais.
TSE aponta possível irregularidade
Ao adiar, durante o fim de semana, a análise do registro da candidatura de Renan Santos, Toffoli já havia apontado indícios de possível descumprimento da legislação eleitoral.
Para o ministro, a demora na comunicação das contas configura uma espécie de “omissão estratégica”, já que a legislação determina que os candidatos informem, no momento do registro, todos os perfis que serão utilizados para propaganda eleitoral.
Na decisão, Toffoli afirmou que a omissão pode representar desvio de finalidade e dificultar o controle da Justiça Eleitoral sobre a campanha digital.
O ministro também ressaltou que as redes sociais possuem grande capacidade de alcance e permitem a divulgação contínua de conteúdo durante o período eleitoral. Na avaliação dele, contas não declaradas podem escapar dos mecanismos de fiscalização e dificultar a identificação das fontes responsáveis pela propaganda.
A determinação vale para toda a chapa do Missão e permanece vinculada ao processo de registro de candidatura.
Até a publicação da decisão, Renan Santos não havia se manifestado publicamente sobre o caso. O candidato, porém, marcou uma coletiva de imprensa para a tarde desta segunda-feira (31), em São Paulo, quando deve comentar a decisão do TSE.
Agência Brasil
