POLITICA

Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Brasília (DF) 30/05/2023 Votação do Marco temporal na câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Brasília (DF)  – Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A proposta, agora, seguirá para votação no Senado.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), estabelece que a demarcação de terras indígenas será válida somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Durante a sessão, os deputados rejeitaram os dois destaques apresentados, incluindo um proposto pelo PSOL e Rede, que sugeria a exclusão desse trecho do projeto.

Conforme o texto aprovado, é necessário comprovar que as terras ocupadas tradicionalmente eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais, bem como para a reprodução física e cultural dos povos indígenas na data da promulgação da Constituição. Caso uma comunidade indígena não estivesse presente em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Além disso, o texto autoriza a plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas, proíbe a ampliação de áreas já demarcadas, determina que os processos de demarcação que ainda não foram concluídos devem se submeter às novas regras e anula as demarcações em discordância com o novo marco temporal.

Recursos ao STF

Antes da aprovação na Câmara, um grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede).

Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal, prevista para a sessão de 7 de junho. Eles destacam que qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente deveria passar por uma apreciação de sua constitucionalidade e consideram inadequado discutir um projeto de lei sobre um tema constitucional que já está sendo julgado pelo tribunal.

Além disso, os deputados afirmam que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação. Eles defendem a necessidade de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé em relação a todos os projetos que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais.

As informações são da Agência Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *