Comissão aprova parecer do relator da MP do Minha Casa, Minha Vida

Brasília (DF) – A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória que trata da recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou, nesta quinta-feira (1), o relatório apresentado pelo deputado Marangoni, representante de União-SP.

Uma das principais mudanças promovidas pelo relator foi a retirada da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Com essa alteração, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também poderão participar, desde que forneçam informações detalhadas sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.

Segundo informações divulgadas pela Agência de Notícias da Câmara, o relatório estabelece que pelo menos 5% dos recursos destinados ao programa habitacional deverão ser direcionados para a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis desocupados e construção de moradias em cidades com até 50 mil habitantes.

Uma emenda também foi acatada pelo relator, permitindo um desconto de 50% na conta de energia elétrica para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), sistema de registro dos programas sociais do governo.

O relator incluiu mais de 80 emendas ao texto original, que agora seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que a Medida Provisória, editada pelo governo, tem validade até o dia 14 de junho.

O programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em todo o país. A recriação desse programa é vista como uma medida importante para estimular a construção civil e impulsionar a economia, além de proporcionar melhores condições de vida para milhares de brasileiros.

A expectativa é que a votação no Plenário ocorra nas próximas semanas, possibilitando a implementação das novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida e o consequente avanço na questão habitacional no Brasil.