Conselho nacional de Previdência social avalia possível redução nos juros do crédito consignado do INSS
Uma nova redução nos juros do crédito consignado do INSS pode ser decidida nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A medida, defendida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, visa oferecer melhores condições aos beneficiários, mas enfrenta resistência da Febraban.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne nesta segunda-feira (27) para discutir uma possível nova redução nas taxas de juros do crédito consignado do INSS. A iniciativa, mencionada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em recente entrevista, visa beneficiar aposentados e pensionistas que buscam empréstimos com desconto direto em seus benefícios.
Atualmente, as taxas de juros do consignado estão fixadas em 1,84% ao mês para empréstimos pessoais e 2,73% ao mês para o cartão de crédito consignado. Embora os bancos possam oferecer taxas mais baixas, eles são impedidos de ultrapassar esses limites estabelecidos pelo CNPS.
A potencial redução dos juros tem gerado controvérsia, especialmente entre os representantes bancários. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) argumenta que com taxas cada vez menores, a oferta de crédito consignado pode ser comprometida. A federação aponta que já houve uma queda de 22% no volume médio de concessão por mês, de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, com base em dados do Banco Central.
Além disso, a Febraban critica a postura do Ministério da Previdência, acusando-o de reduzir os juros de forma “artificial e arbitrária”, sem considerar critérios técnicos e estruturas de custo. Este ponto de vista contrasta com as medidas econômicas adotadas pelo Ministério da Fazenda para melhoria do ambiente de crédito.
O ministro Carlos Lupi defende que os juros do consignado devem acompanhar a taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano. As regras atuais permitem que os segurados do INSS comprometam até 45% do benefício com crédito consignado, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
O INSS, buscando maior transparência, passou a divulgar as taxas de juros do empréstimo consignado no aplicativo ou site Meu INSS, permitindo aos usuários consultar facilmente as taxas praticadas por diferentes bancos.
