Defesa pede que STF reconheça que Bolsonaro “desistiu” de plano de golpe
Advogados afirmam que ex-presidente não deu continuidade à suposta trama golpista e pedem revisão da pena de 27 anos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso de 85 páginas pedindo que a Corte reconheça que o ex-mandatário “desistiu voluntariamente” de levar adiante o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira (27).
Os advogados de Bolsonaro utilizaram o voto divergente do ministro Luiz Fux como base para solicitar a revisão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo a defesa, mesmo que houvesse indícios de início de execução da trama golpista — o que o ex-presidente nega —, ele não prosseguiu com o plano e teria, ao contrário, desestimulado seus apoiadores.
Tese da “desistência voluntária”
No recurso, conhecido como embargos de declaração, a defesa alega que o STF analisou de forma superficial a tese de “desistência voluntária”, prevista no artigo 15 do Código Penal. O dispositivo prevê que o agente que desiste de prosseguir no crime pode deixar de ser punido pelo resultado, respondendo apenas pelos atos já praticados.
“Mesmo que se admitisse o início de um plano de golpe, o ex-presidente não deu continuidade e adotou postura pública inversa, desautorizando manifestações impulsivas de seus apoiadores”, afirmam os advogados. Eles destacam ainda que Bolsonaro jamais tentou trocar os comandantes das Forças Armadas, o que reforçaria, segundo a defesa, a ausência de tentativa efetiva de golpe.
Prazos e análise do recurso
O pedido será analisado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, que deve definir a data do julgamento. Os embargos não têm prazo fixo para apreciação, mas costumam ser julgados em plenário virtual com duração de oito dias.
Caso o pedido seja rejeitado, a defesa poderá apresentar novo recurso. Após a rejeição de dois pedidos sucessivos, o caso entra em trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início da execução penal de Bolsonaro e dos demais condenados.
