Homem é condenado por abuso sexual contra cachorra em cidade do Vale do Itajaí
Brusque (SC) – O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque (SC) proferiu uma sentença condenatória contra um homem acusado de abusar sexualmente de uma cachorra. O réu foi considerado culpado pelo crime de maus tratos contra animal doméstico, sendo condenado à pena de quatro anos de detenção em regime aberto, além do pagamento de 20 dias-multa.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o indivíduo foi flagrado em setembro de 2020 pelo próprio filho enquanto cometia a prática abusiva na residência da família. O caso chocou a comunidade local e gerou indignação em relação aos maus tratos contra animais.
Apesar de ter sido devidamente comunicado sobre o processo, o réu optou por não apresentar defesa, resultando em sua revelia. Como consequência, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma medida restritiva de direito, consistindo em uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Essa medida permite ao réu cumprir a punição em liberdade.
A decisão, proferida em 7 de junho deste ano, ainda é passível de recurso. Caso o réu decida recorrer, o processo será encaminhado para instâncias superiores para reavaliação. Enquanto isso, a condenação serve como um importante precedente para coibir atos de crueldade contra animais na região e reforçar a importância da proteção e bem-estar dos animais domésticos.
É fundamental ressaltar que atos de maus tratos contra animais são considerados crimes, previstos na Lei de Crimes Ambientais no Brasil (Lei nº 9.605/98), e devem ser denunciados e punidos de acordo com a legislação vigente. O caso em questão representa um avanço na aplicação da justiça em relação à proteção dos direitos dos animais e na conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar e preservar todas as formas de vida.
