Justiça de Cantagalo cita réu por crimes de estupro de vulnerável
Cantagalo (PR) – O Poder Judiciário do Paraná, por meio da Vara Criminal da Comarca de Cantagalo, publicou edital de citação para S. R. de 30 anos, natural do município. O réu responde a processo criminal (autos nº 0001334-28.2024.8.16.0060) por suposta prática de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, combinado com o artigo 226, inciso II, em continuidade delitiva (artigo 71), sendo acusado de, no mínimo, nove ocorrências.
De acordo com o edital, não foi possível localizar o acusado, atualmente registrado com endereço em Joinville (SC), sendo expedida a citação por meio de publicação oficial. O documento estabelece prazo de dez dias para a apresentação da defesa preliminar por escrito, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Caso não haja manifestação, o juiz poderá nomear defensor dativo para garantir o andamento da ação.
O edital ressalta ainda que o processo seguirá à revelia, caso o réu não compareça sem justificativa aos atos processuais, e que não poderá mudar de residência ou ausentar-se por mais de oito dias sem comunicar ao juízo. O magistrado responsável pelo despacho é o juiz Leonardo Sippel Linden.
A publicação foi realizada no Diário da Justiça do Estado do Paraná, garantindo validade e publicidade do ato.
