Justiça determina demolição de prédio de luxo em Blumenau por irregularidades ambientais

Decisão aponta ocupação de área maior que o planejado e desmatamento irregular; construtora tem prazo para apresentar projeto de recuperação

Blumenau (SC) – A Justiça de Santa Catarina determinou a demolição do Grand Trianon, um prédio de luxo de 36 andares localizado no bairro Ponte Aguda, na maior cidade do Vale do Itajaí. A decisão, resultado de um processo movido pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) desde 2014, concluiu que o edifício ocupa uma área maior do que a inicialmente planejada e que houve desmatamento irregular no local.

A construção, que oferece apartamentos com preços a partir de R$ 4,4 milhões, está situada em uma extremidade de terra cercada pelo Rio Itajaí-Açu. O MPF argumentou que o prédio foi erguido em área de preservação permanente, onde antes existia uma casa.

O juiz Leandro Cypriani, na sentença, destacou que durante a perícia ambiental, ficou evidente que a área impermeabilizada da nova construção é significativamente maior do que a ocupada anteriormente.

Na decisão, o juiz indeferiu o pedido de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e declarou a inconstitucionalidade de duas leis municipais de Blumenau, relacionadas ao Código do Meio Ambiente do Município. Também considerou inválidos os atos municipais, como licenças, alvarás e certidões, que permitiram a construção com base nessas leis.

O condomínio e a construtora foram condenados a promover a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) mediante a demolição do prédio. Eles têm 60 dias para apresentar um projeto e mais 30 para executá-lo após aprovação, sob supervisão de órgãos ambientais. O não cumprimento dos prazos acarretará em multa diária de R$ 1 mil.