Laranjeiras do Sul propõe redução de impostos e facilidades para pagamento do IPTU 2026
A administração municipal de Laranjeiras do Sul apresentou, na 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, três Projetos de Lei (PL) que visam incentivar a regularização fiscal e facilitar o pagamento de tributos em 2026. As propostas foram explicadas pelo secretário municipal de Fazenda, Edson Machado e Silva, e tramitam na Casa Legislativa.
O PL nº 042/2025 cria o Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras, com descontos de até 50% sobre o ISSQN para serviços de regularização, aprovação, ampliação, demolição ou levantamento fiscal de edificações construídas até 31 de dezembro de 2024. Se aprovado, o programa valerá de 2 de fevereiro a 30 de abril de 2026.
O PL nº 043/2025 propõe redução temporária de 50% na alíquota do ITBI, para transmissões de imóveis ocorridas até o fim de 2024, desde que o pagamento seja feito em parcela única dentro de 15 dias após a emissão do boleto bancário.
Já o PL nº 044/2025 trata dos descontos no pagamento do IPTU 2026, garantindo 10% de abatimento para quem quitar o imposto em cota única até 10 de maio de 2026, além da opção de parcelamento em quatro vezes e desconto adicional de até 10% a contribuintes com histórico de pagamento à vista.
Segundo o secretário, as medidas não implicam renúncia de receita, mas visam estimular a regularização e ampliar a arrecadação municipal.
“O nosso pensamento é beneficiar muito mais o contribuinte do que o próprio município. É uma oportunidade muito grande para regularizar escrituras, documentos e obras anteriores a 31 de dezembro de 2024. Talvez uma oportunidade única”, destacou Edson.
Os três projetos seguem em tramitação e devem voltar à pauta na próxima sessão ordinária da Câmara.
