Mauro Cid decide não recorrer de condenação no STF por tentativa de golpe

Defesa do tenente-coronel diz estar satisfeita com a decisão e aposta em liberdade mais rápida para o militar

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid anunciou que não vai recorrer da condenação de dois anos de prisão em regime aberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado.

Em nota à CNN Brasil, os advogados de Cid afirmaram estar satisfeitos com o resultado do julgamento, destacando que todos os pedidos foram atendidos: pena inferior a dois anos, restituição de bens e valores, e ações da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares.

A decisão de não recorrer pode acelerar o trânsito em julgado da sentença, o que permitiria ao militar obter a liberdade definitiva em breve, segundo especialistas em direito penal.

Caminho para a liberdade

O STF publicou o acórdão do julgamento do chamado “núcleo 1” do plano golpista, que inclui Cid, Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo. A partir da publicação, os réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, mas a defesa de Cid já confirmou que não fará nenhum recurso.

O advogado e especialista em tribunais superiores Max Telesca explicou que, caso Cid não apresente recurso, sua pena poderá transitar em julgado individualmente, ainda que os demais réus recorram.

Em setembro, a defesa havia solicitado ao ministro Alexandre de Moraes a retirada da tornozeleira eletrônica e o reconhecimento do cumprimento integral da pena, alegando que Cid já estava há mais de dois anos e cinco meses sob medidas restritivas. O pedido foi negado por Moraes, que afirmou que só analisará a solicitação após o trânsito em julgado.

Com o encerramento definitivo da ação, a defesa poderá reapresentar o pedido e, se aceito, o tenente-coronel poderá deixar a prisão e se livrar das medidas cautelares.

Outros condenados devem recorrer

Enquanto Cid optou por encerrar o processo, as defesas dos outros sete réus pretendem apresentar recursos. Os embargos de declaração são usados para questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros, mas raramente alteram o resultado do julgamento — geralmente, apenas adiam o fim da ação penal e a execução das penas.

Após o julgamento desses recursos, a decisão passa a ser definitiva, e as penas começam a ser cumpridas. Nessa fase, Bolsonaro e outros condenados do “núcleo 1” devem começar a cumprir suas sentenças.