Peru aprova lei histórica para proibir casamento infantil no país

Lima (Peru) – O Parlamento do Peru aprovou uma lei histórica nesta quinta-feira (2) que altera o Código Civil do país para proibir o casamento infantil, após um registro de mais de 4 mil casos nos últimos nove anos, de acordo com dados oficiais.

O projeto de lei, que visa modificar o Código Civil, foi apresentado pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos e recebeu o voto favorável de 113 deputados, sem votos contrários e apenas três abstenções, tornando desnecessária uma segunda votação. O projeto está agora pronto para ser promulgado.

A legislação aprovada altera cinco artigos do Código Civil e inclui uma disposição que estabelece que menores de 18 anos “não podem se casar”. O casamento com um adulto tutor também está proibido, e um dos motivos para anular um casamento é a idade das partes envolvidas ser inferior a 18 anos.

A decisão do Congresso peruano foi saudada por várias organizações, enfatizando o impacto positivo que terá na vida das crianças e adolescentes do país. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Peru comemorou a notícia, destacando que o mês de comemoração dos direitos das crianças começou com essa importante conquista.

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) também celebrou a decisão, afirmando que “hoje, as adolescentes ganharam!” e que continuará contribuindo para proteger os direitos e escolhas das jovens, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

O movimento feminista Manuela Ramos enfatizou que os abusadores não poderão mais se esconder por trás do casamento infantil forçado em busca de impunidade.

A presidente da Comissão de Justiça e Direitos Humanos, Janet Rivas, argumentou que o projeto de lei está alinhado com as normas internacionais de proteção dos direitos humanos de menores, combatendo práticas nocivas como o casamento infantil. Ela observou que o casamento infantil afeta desproporcionalmente as mulheres, aumentando o risco de morbidade e mortalidade materna ou neonatal, além de expor as vítimas à violência de gênero e violência doméstica, abandono escolar e a perpetuação da pobreza.

A deputada Flor Pablo, uma das defensoras da legislação, agradeceu o trabalho em equipe com organizações sociais, líderes comunitários e colegas congressistas, afirmando que a nova lei irá erradicar uma prática prejudicial que condenava as adolescentes a um ciclo de abuso, pobreza e estagnação de seus projetos de vida.

No entanto, as declarações de um deputado, José María Balcázar, atual presidente da Comissão de Educação, geraram controvérsias. Ele afirmou que “todos têm relações”, referindo-se a casos de professores com alunos, mestres com alunos e entre alunos. Suas declarações foram fortemente criticadas pelo Ministério da Mulher e das Populações Vulneráveis, que alegou que tais declarações encobrem situações de violência sexual contra meninas e adolescentes, uma condição dolorosa e repugnante que afeta gravemente seu bem-estar e o exercício de seus direitos fundamentais.

 

Com informações da Agência Lusa