PARANÁ

Procon de Guarapuava multa agência bancária por excesso no tempo de espera em atendimento

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a atitude do banco afronta a Lei municipal nº 2376/2014, em seu art.3º

Guarapuava (PR) – O Procon de Guarapuava instaurou processo administrativo contra um Banco da cidade, após várias denúncias de consumidores em relação à demora no atendimento em fila de espera.Conforme o órgão de defesa do consumidor, os fiscais foram até o estabelecimento bancário e constataram que mais de dez pessoas aguardavam atendimento por mais de uma hora. Isto, de acordo com o Procon, afronta a Lei municipal nº 2376/2014, em seu art.3º. Por causa desta situação, foi imposta à instituição bancária uma multa de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que equivale a R$ 14.746,00 (quatorze mil setecentos e quarenta e seis reais), conforme previsto na legislação.

“O limite de tempo de espera em filas no município é de até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, e de 30 minutos nos dias de pagamentos de funcionários públicos municipais e estaduais. Mais que exigir o cumprimento de uma lei, significa que estamos firmes em nossa luta pela defesa dos direitos do consumidor”, destacou a superintendente do Procon de Guarapuava e presidente do Fórum dos Procons do Paraná, Luana Esteche Nunes.

O órgão ainda reitera, por meio de nota, que antes da aplicação da penalidade os estabelecimentos bancários da cidade já foram orientados quanto à necessidade de seguir a legislação. Por isso, o descumprimento é injustificável e a empresa deve ser penalizada.

“O banco está sendo notificado da decisão e poderá apresentar defesa no prazo de 20 dias”, concluiu Luana.

Secom/Guarapuava

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