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Remédios à base de cannabis serão distribuídos pelo SUS no Espírito Santo

Foto: Guillem Sartorio/AFP

O estado do Espírito Santo acaba de dar um passo significativo na garantia do acesso a tratamentos medicinais à base de canabidiol, um derivado da maconha. Uma lei recentemente aprovada permite a distribuição gratuita desses medicamentos aos capixabas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-se efetiva 90 dias após a aprovação, que ocorreu em 23 de outubro.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, ao não receber manifestação do governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto, foi considerada a sanção tácita, possibilitando a implementação da medida.

A nova legislação estabelece que o fornecimento dos medicamentos à base de canabidiol dependerá de prescrição médica, assegurando que o uso desses tratamentos seja orientado por profissionais de saúde.

O canabidiol recebeu aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como um medicamento de uso controlado em 2015. Na época, a diretoria da Anvisa concordou que não havia relatos de dependência associados ao uso da substância. O Conselho Federal de Medicina também esclarece que o canabidiol não provoca os efeitos psicoativos comuns da maconha.

Ao longo dos últimos 40 anos, estudos experimentais têm acumulado evidências sobre as diversas ações farmacológicas do canabidiol, mostrando potencial terapêutico em uma variedade de condições clínicas, como epilepsia, esquizofrenia, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, além de atuar como analgésico e imunossupressor.

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