STF: Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação
Primeira Turma analisa até o dia 25 se recebe a denúncia da PGR; DPU pede rejeição e alega liberdade de expressão e ausência de poder para impor sanções
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento, em plenário virtual, da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por receber a denúncia e abrir ação penal.
Segundo a PGR, o parlamentar atuou nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras durante julgamentos no Supremo, citando pedidos por tarifas e restrições contra ministros. A Procuradoria afirma que o deputado teria buscado influenciar decisões do Tribunal.
Nesta fase, a Primeira Turma decide apenas se há indícios suficientes para instaurar a ação penal. Caso a maioria aceite a denúncia, Eduardo se tornará réu, e o processo seguirá com instrução, produção de provas e oitiva de testemunhas. O julgamento virtual vai até 25.
A Defensoria Pública da União (DPU) representa o deputado e pediu a rejeição da denúncia. Argumenta que as manifestações do parlamentar foram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato, que ele não detém poder para impor ou retirar sanções de país estrangeiro e que o STF conhece seu paradeiro, cabendo carta rogatória para intimação quando necessário.
Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux migrou para a Segunda Turma após o julgamento da chamada trama golpista.
