8/1: Justiça argentina autoriza extradição de cinco brasileiros
Justiça argentina autorizou a extradição de cinco condenados pelos atos antidemocráticos; decisão final ainda depende do presidente Javier Milei e pode ser contestada na Suprema Corte.
A Justiça da Argentina decidiu autorizar a extradição de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre eles estão dois motoboys do interior de São Paulo: Wellington Luiz Firmino e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho. A decisão foi tomada após análise de pedido enviado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os brasileiros foram presos pela polícia argentina no fim de 2024, depois de fugirem para o país vizinho enquanto ainda eram julgados pelo STF. O grupo é acusado de participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Wellington Luiz Firmino, de 35 anos, foi capturado na província de Jujuy, no noroeste argentino, em 19 de novembro, quando tentava fugir novamente de moto, desta vez em direção ao Chile. Condenado a 17 anos de prisão, ele responde por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo as autoridades brasileiras, o motoboy de Sorocaba participou ativamente da invasão em Brasília, chegando a gravar vídeo no topo da torre do Congresso Nacional.
Firmino havia sido preso inicialmente em Brasília e ganhou liberdade provisória em novembro de 2023, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Em abril de 2024, ao ser informado por telefone que sua prisão preventiva havia sido decretada novamente pelo STF, decidiu fugir para a Argentina. Em entrevistas, ele relatou que viajou cerca de 30 horas de moto até Buenos Aires “com a roupa do corpo”. Em suas redes sociais, há publicações sobre o trabalho como entregador, trilhas de moto e manifestações políticas, com registros ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e em atos pelo impeachment de Dilma Rousseff.
O também motoboy Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 35 anos, foi condenado no Brasil a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos a patrimônio público tombado. Ele cumpria medidas com tornozeleira eletrônica em Marília, no interior paulista, mas foi considerado foragido em abril de 2024, após o equipamento perder o sinal. Ramalho foi preso na Argentina em novembro do mesmo ano. Pai de dois filhos, trabalhava como entregador de aplicativo.
Além dos dois paulistas, também tiveram a extradição autorizada pela Justiça argentina Ana Paula de Souza, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa. Todos chegaram a pedir refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas ainda não tinham uma resposta formal quando foram detidos.
A decisão judicial argentina não discutiu o mérito das condenações impostas pelo STF. O juiz analisou se os crimes reconhecidos no Brasil têm equivalência no Código Penal argentino e se o processo cumpre os requisitos do tratado de extradição entre os dois países. A extradição ainda precisa passar pelo crivo do presidente Javier Milei, que tem a palavra final no processo. As defesas e o governo brasileiro também podem recorrer à Suprema Corte da Argentina, que é a última instância para contestar o envio dos condenados de volta ao Brasil.
A estratégia dos foragidos de pedir refúgio perdeu força após uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024. A nova regra impede a concessão de refúgio para pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos. A alteração abriu caminho para uma cooperação mais direta entre Buenos Aires e Brasília.
Em junho, o governo argentino já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista com os nomes dos brasileiros que solicitaram refúgio após as condenações. Com a decisão de agora, o processo de extradição avança, mas ainda depende de trâmites políticos e de eventuais recursos judiciais.
