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DESTAQUESINTERNACIONAL

8 de janeiro: Argentina começa a julgar extradição de cinco brasileiros condenados

Da redação
Igo Estrela/Metrópoles

Justiça argentina analisa pedido de Alexandre de Moraes para enviar de volta ao Brasil cinco foragidos dos atos golpistas, condenados pelo STF a mais de 14 anos de prisão.

A Justiça da Argentina começa a julgar, nesta quarta-feira (3/12), o pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O caso está nas mãos do juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, que vai decidir se os bolsonaristas Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão enviados de volta ao Brasil para cumprir pena.

A audiência foi marcada após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco réus fugiram para a Argentina durante o julgamento dos atos de 8 de janeiro e foram presos pelas autoridades argentinas no fim de 2024.

O STF condenou o grupo a penas superiores a 14 anos de prisão, pelos crimes de:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

  • tentativa de golpe de Estado,

  • deterioração de patrimônio tombado,

  • associação criminosa armada.

O que a Justiça argentina vai analisar

Na audiência desta quarta-feira, o juiz Daniel Rafecas deve ouvir:

  • a defesa dos réus,

  • o promotor argentino responsável pelo caso,

  • os advogados contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para representar o Brasil.

O magistrado não vai reavaliar os crimes já julgados pelo STF, mas sim verificar:

  • se há equivalência das condutas no Código Penal argentino;

  • se o caso cumpre os requisitos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Argentina.

Depois de ouvir as partes, Rafecas terá três dias úteis para decidir se concede ou não a extradição. A decisão, porém, ainda poderá ser questionada na Suprema Corte da Argentina, tanto pela defesa dos brasileiros quanto pelos representantes do governo brasileiro.

Refúgio, mudança na lei e cooperação com o Brasil

Para tentar evitar a extradição, os brasileiros condenados chegaram a pedir refúgio na Argentina. A estratégia, inicialmente, foi vista como uma forma de protelar ou impedir o retorno ao Brasil.

O cenário mudou em outubro de 2024, quando entrou em vigor uma alteração na legislação argentina proibindo a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves, como:

  • atos terroristas,

  • violações de direitos humanos.

Com essa mudança, o governo argentino passou a ter mais respaldo legal para cooperar com o Brasil.

Em junho, Buenos Aires já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos condenados pelos atos de 8 de janeiro que haviam solicitado refúgio no país vizinho.

Agora, com a audiência em Buenos Aires, o processo entra em uma fase decisiva e pode definir se os cinco foragidos voltarão ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo STF.

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