Prefeita eleita de Antonina é cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político
Rozane Osaki, seu vice Professor Diogo e o atual prefeito, Zé Paulo, foram condenados por infringirem a legislação eleitoral que impede a concessão de bens públicos em ano eleitoral.
Depois de Morretes, mais uma cidade do litoral corre o risco de ficar sem a prefeita eleita a partir de 1.º de janeiro de 2025. Uma decisão da juíza Emanuela Costa Almeida Bueno, da 6ª Zona Eleitoral, cassou o registro de candidatura por abuso de poder político. Rozane Osaki (PSD), atual vice-prefeita de Antonina e agora prefeita eleita da cidade, terá que recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral para assumir o mandato.
Além de Rozane, o seu vice na chapa, Professor Diogo (PL) e o atual prefeito, Zé Paulo (PSD), foram condenados por infringirem a legislação eleitoral que impede a concessão de bens públicos em ano eleitoral. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná.
De acordo com a promotoria, o prefeito e a sua vice instituíram a gratuidade do transporte público na cidade em junho deste ano. A “tarifa zero” passou a ser subsidiada com dinheiro do cofre municipal.
A legislação impede que qualquer recurso ou bem público seja disponibilizado se não houver algum registro de calamidade pública ou proposta orçamentária apresentada no anterior. Como nenhuma das situações se comprovou, a justiça optou pela pena máxima.
De acordo com a sentença, além da cassação do registro de candidatura – que anula todos os votos recebidos na urna no dia 6 de outubro – os condenados perdem os direitos políticos e estão inelegíveis por oito anos.
A defesa dos condenados afirmou que não houve abuso de poder político, pois havia um programa de redução progressiva das tarifas que foi implantado em 2023 e que a iniciativa é sustentada por uma legislação municipal em vigor desde 2020. A alegação não foi aceita. A juíza justifica a sua decisão afirmando que ao implantar a “tarifa zero” no ano eleitoral, o atual prefeito criou condições de benefício direto aos candidatos a prefeita e vice de Antonia.
A conduta, segundo a magistrada, comprometeu a possibilidade de concorrência equilibrada com os demais candidatos que disputaram o pleito. Todos os envolvidos poderão recorrer da decisão.
O caso é quase igual ao do prefeito reeleito da cidade de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), que também teve o registro da candidatura cassado por conceder o benefício da tarifa gratuita em ano eleitoral.
No Litoral, outras duas cidade têm o programa Tarifa Zero, mas foram implantadas há mais de um ano antes das eleições, que são: Paranaguá e Matinhos. Em Guaratuba, o atual prefeito Roberto Justus tentou implantar um sistema de tarifa zero para entrar em vigor no ano da eleição, em uma proposta de financiamento polêmica, que foi rejeitada pela Câmara de Vereadores.
Informações Ilha do Mel
