Moraes autoriza Bolsonaro a ter acesso total às provas em processo sobre tentativa de golpe

Ministro do STF também permitiu que todas as testemunhas indicadas pela defesa do ex-presidente e de aliados sejam ouvidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha acesso integral às provas coletadas pela Polícia Federal (PF) no processo que investiga uma trama golpista ligada às eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, a decisão também contempla outros réus da ação penal, como o general Augusto Heleno e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente.

Acesso garantido com restrições a dados pessoais

Na decisão, Moraes ressaltou que documentos com dados íntimos ou da vida privada dos envolvidos permanecerão sob sigilo, e as defesas deverão fazer pedidos específicos para acesso a esse tipo de conteúdo. A PF também deverá indicar a melhor forma de disponibilizar os materiais para as defesas e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados”, escreveu Moraes.

Avanço da fase de instrução

A decisão marca o início da fase de instrução do processo, quando são produzidas provas, ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos réus. Ao final, a Primeira Turma do STF julgará o caso e decidirá individualmente pela condenação ou absolvição dos acusados.

Testemunhas autorizadas

Moraes também autorizou a oitiva de todas as testemunhas indicadas pelas defesas dos réus do chamado “núcleo 1” da ação penal — grupo que inclui nomes ligados diretamente ao alto escalão do governo Bolsonaro.

Entre os autorizados a apresentar testemunhas estão:

• Jair Bolsonaro

• Walter Braga Netto (general)

• Augusto Heleno (general)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Mauro Cid (tenente-coronel e delator)

A investigação apura a organização e articulação de um suposto plano para contestar e anular o resultado das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.