Justiça Federal homologa acordo para restauração do Museu Casa Costa e Silva, em Taquari
Decisão estabelece prazo de 24 meses para execução de medidas de conservação e restauro do imóvel histórico
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou o acordo que prevê a adoção de medidas de conservação e restauração do imóvel que abriga o Museu Casa Costa e Silva, localizado no município de Taquari. A sentença foi publicada nesta semana pelo juiz federal Bruno Brum Ribas.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Município de Taquari e o Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural. Após audiências de conciliação realizadas em 2022 e ajustes técnicos e administrativos, as partes formalizaram o acordo em 2025.
O termo homologado prevê a cessão de uso do imóvel mediante um plano de trabalho com prazo de execução de 24 meses a partir da assinatura. Entre as metas estabelecidas estão a elaboração do Termo de Referência para contratação do projeto, a conclusão do processo licitatório, a elaboração do Projeto Básico de restauro e sua aprovação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, além da contratação e execução da obra conforme o projeto aprovado.
Na decisão, o magistrado destacou que a transação firmada atende integralmente aos pedidos iniciais do autor, homologando o acordo constante no Termo de Cessão de Uso em Condições Especiais nº 001/2025.
