STF julga continuidade da CPMI do INSS e pode encerrar comissão neste sábado
Plenário analisa decisão de André Mendonça que prorrogou trabalhos; investigação apura descontos indevidos e empréstimos consignados
O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta semana, o julgamento que vai decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Caso a decisão seja derrubada pelo plenário, a CPMI deverá ser encerrada já neste sábado (28). A medida liminar foi concedida após pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que alegou omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não dar andamento ao requerimento de prorrogação.
Na segunda-feira (23), Mendonça estabeleceu prazo de 48 horas para que o Senado realizasse a leitura do pedido, argumentando que o requerimento atendia aos critérios legais.
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo das apurações, o colegiado também passou a analisar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a comissão também esteve no centro de controvérsias após denúncias de vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas a partir de aparelhos apreendidos pela Polícia Federal com autorização do próprio STF.
O resultado do julgamento poderá definir o futuro das investigações e o andamento dos trabalhos da comissão.
