TSE julga recurso de Claudio Castro e pode definir futuro da sucessão no Rio de Janeiro
Decisão desta terça-feira pode influenciar se a escolha do governador interino será por eleição direta ou indireta no estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030. O caso tem impacto direto na definição da sucessão do governo fluminense e pode influenciar o formato da eleição que escolherá o ocupante do mandato-tampão.
Em março deste ano, Castro foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que também determinou a realização de eleições indiretas para a escolha do novo governador. Nesse modelo, a votação seria realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Além do recurso do ex-governador, o TSE analisará um pedido do Ministério Público Eleitoral para que sejam convocadas eleições diretas. O órgão sustenta que a condenação provocou vacância do cargo por motivos eleitorais, o que justificaria a consulta popular.
A discussão, no entanto, não deve se encerrar no TSE. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a decisão da Corte Eleitoral para analisar ações relacionadas ao tema e definir, em caráter definitivo, se a escolha do próximo governador será feita pelos eleitores ou pelos parlamentares estaduais.
A situação ganhou novos contornos após Claudio Castro renunciar ao cargo dentro do prazo legal para disputar uma vaga no Senado Federal. A medida foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de fortalecer a tese das eleições indiretas.
O cenário sucessório também é marcado por uma série de mudanças na linha de substituição do governo estadual. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga. Já o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu para assumir interinamente o comando do estado, mas o STF determinou que ele aguarde a decisão final da Corte.
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, até que a questão seja definida pelas instâncias judiciais competentes.
