MP denuncia secretária de Saúde, empresária e veterinários por fraudes em licitações no Paraná
Investigação da Operação Cruella aponta esquema envolvendo direcionamento de licitações, contratos fraudulentos e corrupção em Rancho Alegre D’Oeste
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, ofereceu denúncia contra a secretária de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste, uma empresária e dois médicos-veterinários investigados na Operação Cruella. Eles são acusados dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude na execução contratual e corrupção ativa e passiva.
Segundo o MPPR, a maior parte das irregularidades está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, destinado à contratação de serviços médico-veterinários, castração de animais, fornecimento e aplicação de vacinas e distribuição de ração ao Departamento Municipal de Saúde. A denúncia também aponta fraude no Pregão Eletrônico nº 031/2025, voltado à aquisição de materiais de limpeza.
De acordo com as investigações, um dos denunciados era sócio da empresa vencedora da licitação, mas deixou oficialmente o quadro societário um dia antes da publicação do edital. Conforme o Ministério Público, a alteração teve como objetivo contornar a proibição prevista na Lei de Licitações, já que o investigado é cunhado da secretária municipal de Saúde.
A Promotoria sustenta que a mudança foi apenas formal, uma vez que a esposa do investigado, irmã da secretária, permaneceu vinculada à empresa. Além disso, as investigações indicam que, embora uma empresa tenha assinado o contrato com o município, havia um acordo prévio para que os serviços fossem executados por uma clínica pertencente aos familiares da agente pública.
O Ministério Público também afirma ter reunido indícios de direcionamento da licitação, fraude na execução dos contratos, emissão de notas fiscais incompatíveis com os serviços e produtos efetivamente prestados e movimentações financeiras que apontariam o repasse de parte dos recursos públicos à secretária de Saúde por meio de contas bancárias das empresas investigadas e de terceiros.
Com o oferecimento da denúncia, caberá ao Poder Judiciário analisar o caso e decidir se os acusados se tornarão réus na ação penal.
