Moraes inclui Mendonça no Inquérito das Fake News e o acusa de irregularidades
Decisão cita suspeitas de abuso de autoridade, quebra de imparcialidade e direcionamento de investigações nas operações Sem Desconto e Compliance Zero
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou, nesta quinta-feira (3), o inquérito das Fake News para apontar possíveis irregularidades na atuação do ministro André Mendonça, relator do chamado Caso Master.
Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Moraes atribuiu a Mendonça possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O magistrado também solicitou a adoção de providências em relação ao caso.
Entre os pontos levantados está a suspeita de que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação como supervisor judicial e assumido funções que, segundo Moraes, seriam normalmente desempenhadas pela Polícia Federal na condução das investigações.
Ainda de acordo com o documento, a atuação do ministro poderia ter comprometido a imparcialidade judicial e favorecido determinados grupos políticos. Moraes também questionou procedimentos relacionados ao levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal que tornou públicas conversas entre ele e Daniel Vorcaro.
Segundo a manifestação, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teriam identificado, até aquele momento, elementos que caracterizassem infração penal cometida por Alexandre de Moraes. Mesmo assim, conforme o relatório, Mendonça teria determinado o aprofundamento das diligências envolvendo o colega de Corte.
O material também cita possíveis irregularidades nas negociações de acordos de colaboração premiada. Segundo Moraes, Mendonça teria acompanhado as tratativas, realizado questionamentos sobre o conteúdo dos acordos e mantido contato com advogados de possíveis colaboradores.
As acusações integram a manifestação apresentada por Moraes e deverão ser analisadas no âmbito do STF. As alegações atribuídas a Mendonça ainda não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual prática de irregularidades.
Com informações da Band News
