Moraes vira relator de pedido que envolve esposa dele, Vorcaro e filho de Lula
Pedido apresentado pelo vereador Guilherme Kilter envolve registros de entrada e saída de oito pessoas, entre elas a esposa do ministro e o ex-dono do Banco Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido está o da própria esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após três pedidos de acesso à informação protocolados no Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.
Kilter solicitou os registros de acesso de oito pessoas ao Senado desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. A relação inclui políticos, empresários, sindicalistas e pessoas com atuação ou vínculos no meio político.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, foram incluídos nos pedidos Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Senado negou acesso aos registros
Os pedidos foram negados pelo Senado nos dias 11 e 13 de fevereiro. Segundo a justificativa apresentada pela Casa, os registros de acesso às dependências do Senado são considerados informações pessoais e, portanto, possuem acesso restrito, com fundamento no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O vereador, porém, contesta a decisão. Na ação, sua defesa sustenta que os registros de entrada e saída de prédios públicos possuem caráter de interesse coletivo e devem estar sujeitos aos mecanismos de transparência pública.
A petição também cita entendimentos da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo os quais informações relacionadas ao acesso a órgãos públicos podem ser divulgadas, desde que não exista uma hipótese legal específica de sigilo.
Na argumentação apresentada à Justiça, Kilter afirma que os registros podem contribuir para o controle social sobre a circulação de pessoas em uma instituição pública e sobre eventuais encontros ou atividades de interesse público.
“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, escreveu o vereador na ação.
Processo chegou ao STF
A ação foi inicialmente apresentada na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Posteriormente, o processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por envolver também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O caso chegou ao STF na quinta-feira (17) e foi distribuído a Alexandre de Moraes na sexta-feira (18), após sorteio eletrônico.
Com a distribuição, caberá ao ministro analisar os pedidos apresentados no processo e conduzir sua tramitação no Supremo. O caso envolve, de um lado, o pedido de transparência sobre registros de acesso a uma instituição pública e, de outro, a alegação do Senado de que as informações estão protegidas pelas regras aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Até o momento, o ponto central da controvérsia é justamente definir se os registros solicitados devem ser tratados como informações pessoais de acesso restrito ou como dados relacionados à atividade de uma instituição pública e, portanto, passíveis de divulgação.
