Alckmin critica quebra de patentes de canetas emagrecedoras

Vice-presidente afirma que mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas canetas emagrecedoras.

A declaração foi feita após reunião com representantes da Interfarma. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e desestimulam investimentos no país.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patentes — de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou o ministro.

Alckmin também se posicionou contra propostas que ampliam o prazo de vigência das patentes além do período previsto em lei. Para ele, a prorrogação pode encarecer produtos e impactar setores como saúde e agronegócio. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Precisamos de regras estáveis”, declarou.

O vice-presidente destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta, segundo ele, é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.

Carne e China

Alckmin também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

De acordo com o vice-presidente, o governo apresentou dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

O primeiro solicita a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo propõe que eventuais volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.

“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.

Alckmin disse aguardar resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.

Agência Brasil