Arquivo Nacional revela bastidores de investigação sobre Aníbal Khury em 1969
Inquérito Policial Militar apontou irregularidades na titulação de terras em Cascavel e suspeita de enriquecimento ilícito
Documentos sob guarda do Arquivo Nacional revelam detalhes de uma investigação conduzida em 1969 contra o então ex-deputado estadual Aníbal Khury. O material integra o Processo nº 10/69 da Subcomissão da Comissão Geral de Investigações (CGI), instaurado no contexto do Ato Institucional nº 5.
De acordo com o relatório fragmentário nº 1 do Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pelo capitão Carlos Alfredo Pellegrino, foram apurados indícios de irregularidades na aquisição de terras devolutas no município de Cascavel (PR). O procedimento foi formalizado a partir de documentação remetida pelo Comando da 5ª Região Militar, conforme ofício classificado como “confidencial”
Assinatura considerada falsa
Um dos pontos centrais da investigação foi a constatação de que o requerimento original de compra de uma área de 1.596.200 metros quadrados, protocolado em janeiro de 1959 em nome de Aírton Maltauro, apresentava indícios de falsificação. Laudo grafotécnico do Instituto de Polícia Técnica do Paraná concluiu que a assinatura constante no documento não correspondia à do suposto requerente, eliminando-a do rol de assinaturas autênticas.
Em depoimento prestado em março e abril de 1969, o próprio Maltauro afirmou não ter requerido as terras e declarou que teria assinado documentos a pedido de Aníbal Khury, que, segundo ele, não poderia “aparecer abertamente” na transação.
Pressão política e tramitação acelerada
O relatório do IPM destaca ainda a rapidez incomum na tramitação do processo no Departamento de Geografia, Terras e Colonização (DGTC). Testemunhas ouvidas relataram que o então governador Moyses Lupion teria sido pressionado politicamente para acelerar a titulação.
Em depoimento, Lupion admitiu que somente “forte influência política” poderia explicar a celeridade do procedimento, reconhecendo que Khury, à época primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, detinha poder para produzir tal influência.
Titulação anulada e reemitida
Os autos indicam que o primeiro título expedido foi posteriormente anulado por incidir sobre área classificada como Reserva Florestal nº 7. Contudo, após a revogação parcial do decreto que instituía a reserva, um novo título foi emitido.
A investigação apurou que o documento foi retirado no DGTC por Joaquim Vieira da Silva, servidor ligado ao gabinete de Khury, que declarou ter recebido ordens do deputado para buscar o título e entregá-lo diretamente a ele.
Conclusões do IPM
O relatório do inquérito concluiu que o processo de titulação apresentava “vícios capitais”, incluindo documento inicial com assinatura falsa, informações inverídicas sobre ocupação da área e fixação de preço inferior ao indicado pela divisão técnica competente.
Os documentos foram encaminhados à Comissão Geral de Investigações, órgão criado após o AI-5 para apurar enriquecimento ilícito e outras infrações atribuídas a agentes públicos.
O caso ilustra o ambiente político e institucional do período pós-1968, quando investigações de natureza administrativa e penal passaram a ser conduzidas sob o regime de exceção, envolvendo tanto acusações de subversão quanto suspeitas de corrupção e abuso de poder.
Nota do editor: As matérias publicadas na editoria Arquivo Nacional tem como objetivo mostrar os documentos confidenciais durante a ditadura militar, com riquezas de detalhes sobre políticos e personalidades investigadas no período. Você pode ter acesso ao documento que embasou essa matéria clicando no link abaixo
https://drive.google.com/drive/folders/18Xql1WtQqof3PlYd5TiUvlLubTGTdtcP
