Câmara da Itália aprova prorrogação de prazo para cidadania de menores até 2029

Texto amplia limite para declaração de vontade dos pais e segue agora para votação no plenário

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou em comissão, nesta terça-feira (17), o texto que prorroga até 31 de maio de 2029 o prazo para que pais declarem vontade e exerçam o benefício previsto em lei para a cidadania italiana de menores. A nova redação substitui o limite anterior, fixado em 31 de maio de 2026.

Com a aprovação do texto-base, a proposta segue para votação no plenário dentro da tramitação do decreto Milleproroghe. A análise final na Câmara deverá ocorrer por meio de voto de confiança, modalidade em que o texto é apreciado em bloco, sem possibilidade de alterações. Se aprovado, o decreto será encaminhado ao Senado.

O Milleproroghe precisa ser convertido em lei até 1º de março. Caso a nova redação seja confirmada em definitivo pelo Parlamento, o prazo de 31 de maio de 2029 passará a valer oficialmente.

Seis emendas tratavam do mesmo trecho da Lei 74/2025, todas propondo a ampliação do prazo, mas com datas diferentes. Entre elas, havia propostas para estender o limite até 2027, 2028 e dezembro de 2028, além de uma sugestão que permitia ao menor declarar vontade até completar 18 anos, sem fixação de data específica. A emenda que previa o prazo até 31 de maio de 2029 acabou prevalecendo, tornando prejudicadas as demais.

A prorrogação é considerada relevante por famílias residentes no exterior, que relatam dificuldades para obter agendamentos em consulados dentro do prazo anterior. Também são apontadas demoras na emissão de certidões por municípios italianos, o que impacta a atualização cadastral no AIRE e a conclusão da documentação necessária para formalizar o pedido.

Com informações do site Italianíssimo