Cidades terão apoio para acolher pessoas em situação de rua
No intuito de proporcionar assistência e amparo às pessoas em situação de rua durante o inverno, o governo federal anunciou a regulamentação da Operação Inverno Acolhedor 2023. Por meio dessa medida, recursos federais serão repassados aos municípios das capitais das regiões Sul e Sudeste do Brasil, com o objetivo de ampliar o sistema de acolhimento, bem como promover ações preventivas e proteger os direitos humanos dessas pessoas vulneráveis.
A publicação dessa importante iniciativa foi realizada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), evidenciando o compromisso do governo em enfrentar os desafios enfrentados pela população em situação de rua, especialmente durante os meses mais frios do ano.
Para participar do programa, os municípios poderão utilizar a regulamentação já existente sobre transferências de recursos da União, por meio de convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social. Dessa forma, poderão envolver o poder público municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil na implementação de ações efetivas.
Além de expandir a rede de apoio já existente, a regulamentação da Operação Inverno Acolhedor também enfoca a importância de orientar a população em situação de rua sobre cuidados com a saúde, o funcionamento dos serviços disponíveis, o acesso aos direitos humanos e a orientação jurídica. Para isso, serão estabelecidas parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, fortalecendo o acesso à justiça e garantindo que essas pessoas tenham seus direitos respeitados.
Com o intuito de supervisionar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país, a portaria também estabelece a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os valores que serão repassados aos municípios serão divulgados, seguindo os dispositivos legais que tratam das parcerias estabelecidas entre a União e órgãos públicos, entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, haverá uma regulamentação rigorosa para a prestação de contas, garantindo a transparência e a efetividade dos recursos investidos.
Com a implementação da Operação Inverno Acolhedor 2023, o governo federal demonstra seu compromisso em enfrentar a problemática da população em situação de rua, fornecendo apoio estruturado, ampliando a rede de assistência e protegendo os direitos fundamentais dessas pessoas vulneráveis. Espera-se que essa iniciativa traga resultados significativos e ajude a construir uma sociedade mais inclusiva e solidária.
Foto: Rovena Rosa