Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para contato por telefone

Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de usar celular; advogados alegam prejuízo ao direito de defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes autorize o contato telefônico entre o cliente e seus advogados.

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação. Atualmente, ele pode se reunir com advogados sem necessidade de autorização judicial, mas apenas de forma presencial.

Segundo os advogados, a impossibilidade de contato telefônico dificulta a comunicação e encarece o processo, já que parte da equipe de defesa mora em São Paulo e depende de encontros frequentes em Brasília.

Regras atuais da prisão domiciliar

Bolsonaro está sujeito a uma série de medidas cautelares impostas pelo STF:

• Proibição de visitas, exceto advogados, familiares e pessoas autorizadas pelo relator;

• Proibição do uso de celulares ou de gravações de imagens durante visitas;

• Proibição de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras;

• Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Pedido adicional da defesa

Além da liberação para contato telefônico, os advogados pediram também a revogação da prisão domiciliar. Eles alegam que a medida não se justifica, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia apenas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e não contra o ex-presidente.

O processo apura suposta coação contra autoridades. A solicitação da defesa ainda será analisada por Moraes.