Deputados dos EUA pedem a Trump sanções severas contra Moraes

Washington, EUA – Deputados norte-americanos filiados ao partido do ex-presidente Donald Trump solicitaram ao atual presidente dos Estados Unidos que aplique sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada em uma carta enviada nesta quinta-feira, 20 de março, pelos parlamentares Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, ambos do Partido Republicano.

O pedido é baseado na Lei Magnitsky, legislação que permite ao governo dos EUA punir estrangeiros considerados violadores de direitos humanos, impondo restrições como:

• Proibição de entrada nos Estados Unidos
• Congelamento de ativos e contas bancárias
• Bloqueio de transações financeiras com cidadãos e empresas americanas

A carta assinada pelos deputados argumenta que Moraes representa uma ameaça não apenas ao Brasil, mas também aos Estados Unidos. Eles pedem sanções imediatas ao ministro, incluindo o cancelamento de visto e penalidades econômicas.

Elon Musk e o apoio da ala republicana

A ideia de utilizar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes foi inicialmente sugerida pelo empresário Elon Musk, que mantém proximidade com Trump e tem influência direta na Casa Branca. Agora, o pedido ganha apoio formal no Congresso dos EUA, aumentando a pressão para que o presidente norte-americano tome uma decisão.

A iniciativa reflete o crescente embate entre setores da política norte-americana e as decisões do ministro do STF, especialmente no que diz respeito a ações contra perfis e postagens em redes sociais, interpretadas por críticos como uma suposta censura.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012, ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente aprovada para punir autoridades russas envolvidas em violações de direitos humanos. O nome da lei faz referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu na prisão em 2009 após denunciar um esquema de corrupção de 230 milhões de dólares na Rússia.

Em 2016, a legislação foi expandida para abranger qualquer pessoa ou governo estrangeiro suspeito de violar direitos humanos, tornando-se um instrumento global de sanções políticas.

Próximos passos

A decisão final sobre a aplicação de sanções a Alexandre de Moraes cabe ao presidente dos Estados Unidos, que deve analisar o pedido com base em evidências apresentadas pelos parlamentares republicanos.

O STF e o governo brasileiro ainda não se manifestaram sobre a solicitação dos deputados americanos.