Dois pesos, duas medidas: uma reflexão sobre a atuação do STF

*Por Luiz Carlos da Cruz

Jornalistas costumam navegar por sites oficiais das mais variadas instituições em busca de informações que possam impactar o cotidiano da sociedade. Hoje, ao abrir a página do Supremo Tribunal Federal (STF), deparei-me com três matérias publicadas pela assessoria de comunicação do tribunal, e, para minha surpresa, o conteúdo delas me fez refletir profundamente sobre a atuação da nossa mais alta corte de Justiça.

Uma das matérias informava a anulação das condenações de José Dirceu no âmbito da Lava Jato, a outra destacava a devolução dos direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. A terceira manchete, no entanto, foi a que mais me chamou a atenção: a condenação de 14 réus envolvidos nos chamados “Atos Antidemocráticos”, em referência à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.

Minha perplexidade não se deu apenas pelo conteúdo das matérias, mas pela aparente disparidade no tratamento dado a esses casos. Quando se trata de figuras políticas de renome, como José Dirceu e Pezão, há uma postura garantista, um respeito quase que cirúrgico ao “devido processo legal”. O argumento de que o ex-juiz Sérgio Moro teria cometido abusos e violado o processo legal foi suficiente para justificar a anulação de condenações que, por anos, foram vistas como marcos na luta contra a corrupção. Porém, essa mesma prudência e cuidado com as garantias processuais parecem evaporar quando o STF julga os envolvidos no episódio do 8 de janeiro.

Não me interpretem mal: aqueles que cometeram crimes devem, sim, ser responsabilizados. O Estado Democrático de Direito não pode permitir que atos contra suas instituições passem impunes. Entretanto, o que me preocupa é o que parece ser uma aplicação seletiva da justiça. Muitos dos condenados no caso dos “Atos Antidemocráticos” são pessoas simples, que se viram, de uma hora para outra, no centro de um movimento que não compreendiam plenamente. Foram levados pela emoção, pela euforia de uma massa que protestava contra o governo, sem ter a real dimensão do que estava em jogo. Iludidos por discursos inflamados e promessas vazias, agiram por impulso, sem estratégia clara e, ao que tudo indica, sem pleno entendimento das consequências de suas ações.

Se Moro, segundo o STF, atropelou o devido processo judicial na Lava Jato, o próprio Supremo parece fazer o mesmo em julgamentos como o dos réus do 8 de janeiro, adotando uma postura implacável e, muitas vezes, tomando a iniciativa de ofício para endurecer as penas e condenações. Essa diferença de tratamento me leva a questionar se, de fato, o STF está atuando de maneira imparcial ou se, pelo contrário, tomou partido em uma disputa política que não deveria sequer influenciar suas decisões.

Ao anular as condenações de grandes figuras políticas e, ao mesmo tempo, condenar com rigor pequenos manifestantes, o Supremo Tribunal Federal passa a impressão de que utiliza dois pesos e duas medidas. Para uns, garantias processuais são respeitadas ao máximo; para outros, as condenações chegam rápidas, quase como uma resposta automática ao clamor público.

É lamentável observar que, em um momento tão delicado da história política brasileira, nossa Corte Suprema esteja envolvida em um cenário que gera desconfiança quanto à sua imparcialidade. O que deveria ser um bastião da justiça e da equidade parece, aos olhos de muitos, inclinar-se em favor de um grupo político enquanto se torna algoz de outro.

O Estado Democrático de Direito exige que a justiça seja cega e imparcial. Quando percebemos que essa balança está desequilibrada, a confiança nas instituições começa a ruir, e isso é algo que todos devemos evitar, sob pena de comprometermos a estabilidade democrática que tanto prezamos.

No fim das contas, justiça seletiva é uma justiça falha. É preciso que o STF reavalie suas posturas e volte a ser visto como um guardião imparcial da Constituição, e não como um ator político. O Brasil precisa de justiça igual para todos, independentemente de suas crenças, posições políticas ou status social.

 

*Luiz Carlos da Cruz é jornalista, acadêmico de História e editor do Portal Cantagalo