Em acordo inédito, profissionais do sexo terão carteira assinada em São Paulo

Em uma ação inédita, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego selou um acordo com uma boate localizada na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, que resultou na comprovação do vínculo empregatício de profissionais do sexo que atuam no estabelecimento. Além disso, o acordo assegurou o direito à carteira assinada para essas trabalhadoras, representando um marco na regulamentação da atividade no país.

A fiscalização conjunta ocorreu em junho, e de acordo com o MPT, não foram encontradas evidências de exploração sexual, tráfico de pessoas ou trabalho escravo na boate. A iniciativa partiu do órgão de fiscalização, que identificou a oportunidade de proteger os direitos trabalhistas das profissionais do sexo e estabelecer parâmetros legais para a atividade.

O dono da boate consentiu em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que formaliza o acordo e estabelece as condições para o reconhecimento do vínculo empregatício. Com essa ação, a fiscalização trabalhista conseguiu concretizar, pela primeira vez, a regularização do trabalho das pessoas que atuam com prostituição, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), que inclui a categoria de “profissional do sexo” desde 2015.

O MPT enxerga esse tipo de acordo como uma importante medida para combater a precarização do trabalho na indústria do sexo. A ausência de indícios de crimes no estabelecimento permitiu um enfoque voltado para a proteção dos direitos das trabalhadoras, promovendo um ambiente mais justo e digno para elas exercerem sua profissão.