Governo endurece regras e pode barrar empresas que descumprirem tabela do frete

Medidas incluem suspensão de contratos e reforço na fiscalização para garantir renda dos caminhoneiros

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) que empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A medida faz parte de um pacote do governo federal para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento das regras no transporte rodoviário de cargas.

O anúncio ocorre em meio à insatisfação de caminhoneiros, agravada pela alta recente no preço do diesel, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, e pela ameaça de paralisações no setor.

Segundo o ministro, o governo pretende utilizar instrumentos jurídicos para fortalecer o cumprimento da tabela, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes e punições mais rigorosas para empresas reincidentes. Entre as sanções previstas estão a suspensão temporária do direito de contratar fretes e, em casos mais graves, o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultam em autuações, evidenciando o descumprimento frequente da tabela por empresas de diversos setores.

Além de transportadoras, a proposta também prevê responsabilização de embarcadores e controladores em situações de irregularidades recorrentes.

Criada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a tabela do frete prevê reajustes automáticos conforme a variação do preço do diesel. No entanto, o governo avalia que o modelo atual precisa de ajustes para garantir maior efetividade e assegurar uma remuneração justa aos profissionais do transporte.