Justiça de Cantagalo cita réu por edital em ação penal de crimes sexuais
Cantagalo (PR) – A Vara Criminal da Comarca de Cantagalo expediu edital de citação contra E.L.R., acusado de crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), em continuidade delitiva, combinado com outros dispositivos legais.
Segundo o documento, como não foi possível localizar o réu, que estaria residindo em endereço no Assentamento São Cristóvão, em Goioxim, mas atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, a citação será feita por edital, com prazo de 15 dias.
O acusado deve apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 10 dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O processo seguirá mesmo sem a manifestação, sendo considerado revel caso não haja resposta dentro do prazo legal.
O juiz responsável pelo caso, Leonardo Sippel Linden, determinou ainda que, caso o réu não apresente defesa e não constitua advogado, será nomeado defensor para atuar no processo.
O edital foi publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná e afixado em local de costume no Fórum de Cantagalo, garantindo publicidade do ato processual.
