Márcio Pacheco será o relator do processo de cassação do deputado Renato Freitas
Conselho de Ética distribui três processos, dois envolvendo Renato Freitas e um contra Ricardo Arruda, e inicia prazos para defesa
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) definiu nesta terça-feira (25) os relatores de três denúncias que apontam possível quebra de decoro parlamentar. As designações ocorreram durante reunião extraordinária no Plenarinho.
O vice-presidente do colegiado, deputado Márcio Pacheco (PP), foi nomeado relator do processo que reúne oito representações contra o deputado Renato Freitas (PT). As denúncias se referem ao envolvimento do parlamentar em uma briga corporal no Centro de Curitiba, registrada em vídeo no dia 19 de novembro. As imagens mostram Freitas e outro homem trocando golpes. O deputado afirma ter reagido após ser ameaçado e insultado.
As representações afirmam que houve violação ao artigo 5º do Código de Ética, que considera como incompatível ao mandato a prática de agressões físicas. Depois da publicação da ata, prevista até sexta-feira (28), Renato Freitas terá dez dias úteis para apresentar defesa e indicar até cinco testemunhas.
A deputada Secretaria Marcia (PSD) foi designada relatora de outra representação que acusa o deputado Ricardo Arruda (PL) de quebra de decoro por ter chamado a ministra do STF, Cármen Lúcia, de “bruxa” em discurso no dia 16 de setembro. As autoras da denúncia afirmam que a fala representa tratamento desigual entre homens e mulheres em posição de poder.
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A terceira relatoria ficou a cargo do deputado Dr. Leônidas (CDN). Ele será responsável por analisar uma denúncia apresentada por Arruda contra Freitas. O petista é acusado de atingir a reputação e a honra do colega ao afirmar na tribuna que o parlamentar seria cometedor de crimes e teria desviado recursos públicos.
A partir da notificação, os denunciados terão dez dias úteis para apresentar defesa. Depois disso, o relator de cada caso poderá definir diligências, ouvir testemunhas e solicitar documentos e perícias. O Conselho de Ética terá até sessenta dias úteis para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais trinta dias.
Se o colegiado recomendar alguma penalidade, como suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do mandato ou perda do mandato, um Projeto de Resolução será encaminhado ao Plenário para decisão final.
Na mesma reunião, o Conselho decidiu arquivar uma representação apresentada por Arilson Chiorato (PT) contra Ricardo Arruda. A denúncia alegava quebra de decoro devido a comentários feitos sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT). Prevaleceu o entendimento do relator Tito Barichello (União), que considerou a fala amparada pela imunidade parlamentar.
