Moraes determina início do cumprimento de pena de “Débora do Batom”

Manifestante condenada a 14 anos de prisão por atos de 8 de Janeiro teve recursos rejeitados pelo STF e agora deverá iniciar execução da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação e a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa.

Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Em abril, ela havia sido condenada pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação armada.

Embora a sentença inicial previsse regime fechado, a pena foi posteriormente convertida em prisão domiciliar. Agora, com a decisão definitiva, Moraes enviou ofício à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) solicitando a emissão do atestado de pena a cumprir e as providências para o início da execução.

Com a ordem, a defesa da manifestante não tem mais recursos disponíveis na esfera judicial, e a execução da pena passa a ser obrigatória.