Nikolas cobra votação de projeto que classifica facções e milícias como terrorismo
Deputado diz ter pedido à CCJ que paute o PL 1.283/2025 nesta semana; proposta atualiza a Lei Antiterrorismo e mira grupos que dominam territórios
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), a inclusão em pauta do PL 1.283/2025, que enquadra facções e milícias como organizações terroristas. Relator da matéria na CCJ, Nikolas defende que grupos que controlam comunidades, impõem regras e atentam contra o Estado sejam tratados na lei como terroristas.
O movimento ocorre após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que reacendeu a disputa política sobre o enquadramento de facções criminosas. O texto está parado na CCJ desde maio, quando Nikolas foi designado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O que diz o projeto
O PL altera a Lei Antiterrorismo para permitir o enquadramento de facções e milícias quando houver práticas como:
• causar terror na população mediante violência ou intimidação coletiva
• desestabilizar instituições de segurança e Justiça para garantir impunidade
• promover medo generalizado, pânico ou coação
• realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado
• engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança
• estabelecer domínio territorial para crimes violentos e o tráfico de drogas, armas e explosivos
Defensores da proposta argumentam que facções e milícias funcionam como “Estados paralelos”, exigindo resposta jurídica mais dura. Críticos costumam alertar para o risco de ampliar demais o conceito de terrorismo e de gerar sobreposições com a Lei de Organizações Criminosas.
