NOTA DE REPÚDIO

Violações à Liberdade de Expressão, Livre Manifestação do Pensamento e à Liberdade de Imprensa no Brasil:

Através da presente nota, manifestamos veemente repúdio às recorrentes violações à liberdade de expressão, à livre manifestação do pensamento, à atividade jornalística e ao direito de livre manifestação e acesso à informação dos cidadãos brasileiros. Consideramos esses atos como sérias ameaças aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil.

A liberdade de expressão é um pilar essencial de uma sociedade democrática, garantindo a pluralidade de vozes, o debate aberto, a transparência e o acesso à informação. Entretanto, temos testemunhado uma série de episódios que minam esse direito fundamental, prejudicando a construção de uma sociedade justa e igualitária, como o ocorrido com a emissora Jovem Pan.

As restrições impostas à atividade jornalística, seja através de intimidações, ameaças de cassação de concessões e, até mesmo a criminalização, têm se tornado cada vez mais comuns. Jornalistas, cujo papel é informar, investigar e questionar, têm enfrentado obstáculos significativos em sua missão de levar a verdade aos cidadãos. Isso representa uma grave afronta ao direito à informação e à garantia do acesso a uma imprensa livre e independente.

Diante desse cenário preocupante, instamos as autoridades competentes, notadamente os membros do Congresso Nacional, a respeitarem e protegerem o direito à liberdade de expressão, à livre manifestação do pensamento, à atividade jornalística e aos direitos de livre manifestação e do acesso à informação dos cidadãos brasileiros. Exigimos que medidas efetivas sejam tomadas para salvaguardar esses direitos, fortalecendo assim a democracia e a garantia dos valores fundamentais de nossa sociedade.

Cascavel/PR, em 28 de junho de 2023.

THIAGO KOZAK

Advogado e Comentarista da Rádio Estúdio 92.3fm – Cascavel

(Texto publicado no jornal Impacto Paraná)