Fux suspende decisão sobre posts que associam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida

A disputa judicial envolvendo publicações que relacionam o senador Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo capítulo na noite de segunda-feira (28). O ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia determinado o restabelecimento de conteúdos removidos por ordem da Justiça Eleitoral.

O caso envolve decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral.

A origem da controvérsia está em um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso. O PL 2.623/2007 propunha alterar a legislação para que Nossa Senhora Aparecida fosse denominada “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, em vez de “Padroeira do Brasil”. A proposta foi rejeitada na Comissão de Educação e Cultura e arquivada em 22 de agosto de 2008. 

O projeto não foi apresentado por Flávio Bolsonaro. A associação entre o parlamentar e a proposta passou a circular nas redes sociais durante a atual campanha. A própria Câmara dos Deputados já registrou que o projeto de 2007 está arquivado. 

Decisões na Justiça

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do STF e vice-presidente do TSE, determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

No domingo (27), Flávio Dino determinou a suspensão dos efeitos de parte da decisão do TSE e o restabelecimento de publicações que haviam sido retiradas. Na decisão, Dino afirmou que a medida preservava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. O andamento oficial do STF registra a decisão de 27 de setembro e a determinação para que as plataformas restabelecessem as publicações atingidas pelo mesmo fundamento. 

Na segunda-feira (28), Fux suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão de Dino, fazendo prevalecer novamente, neste momento, a determinação da Justiça Eleitoral sobre os conteúdos questionados.

O caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF. Portanto, não há decisão definitiva sobre a legalidade dos conteúdos nem sobre o mérito da controvérsia envolvendo liberdade de expressão e propaganda eleitoral.

O que diz o projeto de 2007

O texto original do PL 2.623/2007 mostra que a proposta pretendia manter o feriado nacional de 12 de outubro, mas alterar a denominação para restringir a referência à condição de “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. 

A Câmara registra que a proposta foi rejeitada na Comissão de Educação e Cultura e posteriormente arquivada.

Assim, a documentação oficial disponível confirma que o projeto que está no centro da polêmica é de 2007, foi apresentado por Victório Galli e não está em tramitação atualmente. A controvérsia atual diz respeito à associação desse projeto com Flávio Bolsonaro e às decisões judiciais sobre as publicações que fizeram essa associação.